Prefeitura Municipal de
São Luis

Cidadão, agora você pode acessar mais rapidamente e facilmente o andamento do pedido de informação pública de seu interesse. Isto é garantido pela Lei de Acesso à Informação Pública (nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), que entrou em vigor no último dia 16 de maio e tornou obrigatória a disponibilização de todas as informações de interesse coletivo ou de assuntos particulares de cada cidadão junto às Prefeituras, Governos Estaduais e União Federal, além de todos os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.

A partir de agora, o acesso à informação pública é a regra - e o sigilo, a exceção. Este Portal da Informação é o seu canal de comunicação direto com as administrações públicas. Faça sua pergunta ou consulte os dados de seu interesse, garantindo seus direitos de cidadão previstos na Constituição Federal.

O cidadão também poderá abrir pedido de informação pessoalmente. Basta dirigir-se ao Setor de Ouvidoria da Prefeitura localizada à Rua Paula Duarte, 299 - Centro. CEP: 65.010-540 - São Luís/MA, no horário das 09:00 às 18:00hs de segunda a quinta-feira e das 09:00 às 14:00hs as sextas-feiras. Fone (98) 3212-3855 e (98) 3212-3664